O que é Vigilância Sanitária (VISA)?

Vigilância Sanitária é uma área da Saúde Pública integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), definida como "conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde". (Lei n° 8.080/90, Capítulo I, Artigo 6°, § 1º)

O que são riscos sanitários?

Riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar nossa saúde no dia-a-dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Exemplos de riscos sanitários:

• Instrumentos infectados num salão de beleza ou num consultório dentário.

• Produtos de limpeza ineficazes que não matam bactérias.

• Produtos de beleza que causam alergias.

• Aparelho de Raio-X desregulado que emitam mais radiação do que podemos suportar.

• Alimentos fora do prazo de validade ou que não tenham os componentes indicados nos rótulos.

O que é Alvará Sanitário?

Alvará Sanitário é o documento expedido pela Vigilância Sanitária a todos os estabelecimentos que estão dentro dos padrões sanitários, em condições de prestar serviços à população, sem colocar em risco a saúde do consumidor. Este documento tem validade de 1 (um) ano a contar da data de emissão e deve estar afixado em local visível para a população. Se o estabelecimento descumprir as normas, a Vigilância Sanitária deve proceder à cassação do Alvará Sanitário.

Quem deve ter o Alvará da Vigilância Sanitária?

Todos os estabelecimentos, empresas ou autônomos que direta ou indiretamente, pelo tipo de atividade que desenvolve, possa constituir algum tipo de risco à saúde.

Como o consumidor sabe se o estabelecimento está licenciado pela Vigilância Sanitária?

O consumidor deve observar se o estabelecimento possui ALVARÁ SANITÁRIO.

 

 

RAMOS DE ATIVIDADE SUJEITAS A FISCALIZAÇÃO DA VISA

 

-Açougue;

-Alimentos  Pronta Entrega;

-Bar;

-Comércio Ambulante;

-Comércio Atacadista;

-Comércio de Alimentos Congelados;

-Comércio de Balas, Chocolates, Caramelos e Similares;

-Comércio de Frutas e Hortaliças;

-Comércio de Produtos de Confeitaria;

-Comércio de Produtos de Panificação (Padarias);

-Comércio de Secos e Molhados;

-Comércio de Sorvetes e Gelados;

-Depósito de Alimentos não Perecíveis;

-Depósito de Alimentos Perecíveis;

-Depósito de Bebidas;

- Depósito de Sorvetes e Gelados;

-Importadora e Distribuidora de Alimentos;

-Lancheria;

-Peixaria;

-Restaurante;

-Hotel com Refeições;

-Motel com Refeições;

-Transporte de Alimentos;

-Ambulatório de Enfermagem;

-Posto de Saúde/ Ambulatório;

-Serviço de Ultrassonografia ;

-Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

-Clínica de Fisiatria;

-Clinica de Fisioterapia;

-Clínica de Vacinas;

-Clínica Médica sem Procedimentos;

-Clínica e/ou Consultório de Fonoaudiologia;

-Comunidades Terapêuticas;

-Consultório Médico;

-Consultório de Psicologia;

-Consultório de Nutrição;

-Consultório Veterinário;

-Consultório Odontológico Sem Rx;

-Consultório de Enfermagem;

-Empresa de Transporte;

-Distribuidora Sem Fracionamento;

-Comércio em Geral;

-Albergues;

-Barbearia;

-Gabinete de Podólogo/Pedicure;

-Hotéis-Motéis-Pensões;

-Instituto de Beleza;

-Lavanderia Comum;

-Necrotério- Cemitério -Crematório;

-Residencial para Idosos;

-Saunas;

-Spas;

-Serviço de Massoterapia;

-Ótica;

-Escolas de Educação Infantil;

-Estações Rodoviárias e Ferroviárias.

- Consultório odontológico com RX;

- Serviço de RX (permanece com o Estado, necessita projeto aprovado);

- Comércio de animais e/ou canil;

- Ambulatório veterinário;

- Hospital veterinário;

- Posto de coleta de laboratório;

- Faculdade e curso técnico na área da saúde;

- Clube esportivo e/ou de lazer;

- Casa de diversão e/ou espetáculo;

- Circo;

- Clínica médica com procedimentos;

- Unidade prisional;

- Estádio de futebol;

- Ginásio de esportes;

- Academia de ginástica;

- Feiras e eventos;

- Transporte de pacientes (ambulâncias);

- Drogarias.