O que é o Plano de Contratações Anual - PCA
O Plano de Contratações Anual – PCA é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras dos órgãos e entidades estaduais, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades.
Trata-se de uma evolução do instrumento anterior, o Plano Anual de Contratações – PAC. No Plano de Contratações Anual – PCA existe a integração com o instrumento Planejamento Orçamentário Detalhado – POD. Essa integração vincula as despesas previstas no PCA com a disponibilidade orçamentária de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa.
