- ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL
1) Requerimento em 2 vias dirigido ao Setor de Vigilância Sanitária, contendo razão social/nome, CNPJ/CPF, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone e assinado pelo Responsável Técnico e Legal. ( CLIQUE AQUI )
2) Cópia CNPJ ou cópia do RG e CPF.
3) Certificado de condição de micro empreendedor individual (MEI), quando for o caso.
4) Cópia do Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas Alterações, se houver.
5) Comprovante de pagamento da taxa de Alvará Sanitário, de valor correspondente ao ano em exercício.
6) Certidão de localização.
7) Cópia do Alvará de localização.
8) Cópia do Parecer de Aprovação do Projeto Arquitetônico do Estabelecimento de Saúde pelo órgão de Vigilância Sanitária competente.
9) Cópia da inscrição da ILPI, junto ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa.
10) Cópias: Estatuto registrado; Registro de entidade social e Regimento Interno.
11) Organograma com descrição de cargos e funções.
12) Relação nominal dos recursos humanos da ILPI com respectiva formação e cópias dos registros desses profissionais no respectivo Conselho de Classe.
13) Declaração de Responsabilidade Técnica e cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitido pelo respectivo Conselho.
14) Cópia do cartão de imunização dos profissionais técnicos e funcionários contendo Hepatite B e Tétano atualizado.
15) Cópia do Plano de trabalho, previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 283/2005.
16) Cópia de Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 283/2005.
17) Cópia do POP das rotinas e procedimentos referente ao cuidado com o idoso.
18) Cópia do certificado de participação no Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.
19) Cópia do Manual de Boas Práticas de Manipulação e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP).
20) Cópia do POP das rotinas técnicas do processamento de roupas de uso pessoal e coletivo.
21) Cópia do POP das rotinas de limpeza de artigos e ambientes.
22) Cópia do POP descrevendo a lavagem e desinfecção/esterilização de materiais.
23) Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água assinado pelo responsável técnico e cópia do alvará sanitário da empresa.
24) Cópia do laudo comprovando a desinsetização e desratização assinado pelo responsável técnico, relação de produtos utilizados e cópia do alvará sanitário da empresa.
25) Cópias: Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e do contrato com recibos do recolhimento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
26) Cópia do protocolo ou cópia do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
- ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO
1) Requerimento em 2 vias dirigido ao Setor de Vigilância Sanitária, contendo razão social/nome, CNPJ/CPF, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone e assinado pelo Responsável Técnico e Legal. ( CLIQUE AQUI )
2) Comprovante de pagamento da taxa de Alvará Sanitário, de valor correspondente ao ano em exercício.
3) Em caso de obra de ampliação ou reforma do estabelecimento, no período da licença anterior, apresentar: a) Cópia da planta de localização e planta baixa da ampliação e/ou reforma aprovada pelo órgão de Vigilância Sanitária competente.
4) Relação nominal dos recursos humanos da ILPI com respectiva formação e cópias dos registros desses profissionais no respectivo Conselho de Classe.
5) Declaração de Responsabilidade Técnica e cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitido pelo respectivo Conselho.
6) Cópia do Plano de trabalho, previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 283/2005.
7) Cópia de Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 283/2005.
8) Cópia do laudo comprovando a desinsetização e desratização assinado pelo responsável técnico, relação de produtos utilizados e cópia do alvará sanitário da empresa.
9) Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água assinado pelo responsável técnico e cópia do alvará sanitário da empresa. Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água. * Caso não há reservatório de água, declaração informando a forma de abastecimento de água assinada pelo responsável legal.
10) Cópia do contrato com a empresa prestadora de serviço de recolhimento de resíduos.
11) Cópia do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
