- ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL
1) Requerimento em 2 vias dirigido ao Setor de Vigilância Sanitária, contendo razão social/nome, CNPJ/CPF, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone e assinado pelo Responsável Técnico e Legal. ( CLIQUE AQUI )
2) Cópia CNPJ ou cópia do RG e CPF.
3) Certificado de condição de micro empreendedor individual (MEI), quando for o caso.
4) Cópia do Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas Alterações, se houver.
5) Comprovante de pagamento da taxa de Alvará Sanitário, de valor correspondente ao ano em exercício.
6) Certidão de localização.
7) Cópia do Alvará de localização.
8) Cópia do diploma do Responsável Técnico e cópia do Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
9) Certidão ou declaração de regularidade junto ao Conselho e cópia da carteira profissional para autônomos
10) Anotação de Responsabilidade Técnica emitido pelo respectivo Conselho, para pessoas jurídicas ou clínicas e cópia da carteira profissional de todos profissionais.
11) Registro de empresa no Conselho de Classe Profissional.
12) Listagem detalhada das atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento e equipamentos.
13) Relação dos equipamentos de raio x e informar o número do registro e o órgão competente.
14) Cópia do Manual de rotinas e procedimentos (contendo higienização do ambiente e superfícies; limpeza, desinfecção e esterilização de materiais; manutenção preventiva dos equipamentos; programa de controle de pragas e vetores; programa de limpeza da caixa d'água e educação continuada da equipe).
15) Cópia do laudo comprovando a desinsetização e desratização assinado pelo responsável técnico, relação de produtos utilizados e cópia do alvará sanitário da empresa.
16) Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água assinado pelo responsável técnico e cópia do alvará sanitário da empresa. Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água. * Caso não há reservatório de água, declaração informando a forma de abastecimento de água assinada pelo responsável legal.
17) Cópia do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e Cópia do contrato com a empresa prestadora de serviço de recolhimento de resíduos.
18) Cópia do protocolo ou cópia do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
OBSERVAÇÃO:
Para venda de animais além dos documentos descritos acima apresentar os seguintes documentos:
- Informar o Registro dos animais.
- Descrição dos alojamentos em que animais estarão como também à estrutura das instalações em que as atividades serão desenvolvidas com os animais.
Para Consultório ou Clínica com Raio X além dos documentos descritos acima apresentar os seguintes documentos:
- Declaração assinada pelo responsável técnico do número médio de radiografias executadas por semana no serviço.
- Levantamento Radiométrico atualizado - validade 4 anos se não houver alterações no espaço físico ou nas instalações. Anexar ao relatório do Levantamento Radiométrico Certificado de Calibração dos instrumentos de medida emitido por laboratório do CNEN ou por laboratório reconhecido pelo CNEN.
- Certificado de Blindagem do Cabeçote (teste de radiação de fuga). Anexar Certificado de Calibração dos instrumentos de medida emitido por laboratório do CNEN ou por laboratório reconhecido pelo CNEN.
- Relatório dos testes de Controle de Qualidade emitido por especialista em Física do Radiodiagnóstico, com validade em vigor, referentes a Portaria 453/98-MS, conforme ramo de atividades.
- ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO
1) Requerimento em 2 vias dirigido ao Setor de Vigilância Sanitária, contendo razão social/nome, CNPJ/CPF, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone e assinado pelo Responsável Técnico e Legal. ( CLIQUE AQUI )
2) Comprovante de pagamento da taxa de Alvará Sanitário, de valor correspondente ao ano em exercício.
3) Certidão ou declaração de regularidade junto ao Conselho e cópia da carteira profissional para autônomos.
3) Anotação de Responsabilidade Técnica emitido pelo respectivo Conselho, para pessoas jurídicas ou clínicas e cópia da carteira profissional de todos profissionais.
4) Cópia do laudo comprovando a desinsetização e desratização assinado pelo responsável técnico, relação de produtos utilizados e cópia do alvará sanitário da empresa.
5) Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água assinado pelo responsável técnico e cópia do alvará sanitário da empresa. Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água. * Caso não há reservatório de água, declaração informando a forma de abastecimento de água assinada pelo responsável legal.
6) Cópia do contrato com a empresa prestadora de serviço de recolhimento de resíduos.
7) Cópia do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
OBSERVAÇÃO:
Para Consultório ou Clínica com Raio X além dos documentos descritos acima apresentar os seguintes documentos, exceto se a documentação esteja dentro do prazo de validade:
- Declaração assinada pelo responsável técnico do número médio de radiografias executadas por semana no serviço.
- Levantamento Radiométrico atualizado - validade 4 anos se não houver alterações no espaço físico ou nas instalações. Anexar ao relatório do Levantamento Radiométrico Certificado de Calibração dos instrumentos de medida emitido por laboratório do CNEN ou por laboratório reconhecido pelo CNEN.
- Certificado de Blindagem do Cabeçote (teste de radiação de fuga). Anexar Certificado de Calibração dos instrumentos de medida emitido por laboratório do CNEN ou por laboratório reconhecido pelo CNEN.
- Relatório dos testes de Controle de Qualidade emitido por especialista em Física do Radiodiagnóstico, com validade em vigor, referentes a Portaria 453/98-MS, conforme ramo de atividades.
