LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 02/03/2023
Convenente: Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Palmitinho, CNPJ 92.405.083/0001-17.
Objeto: Termo de Colaboração entre o Município de Palmitinho/RS, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmitinho, para cooperação financeira no custeio do pagamento de despesas necessárias para o desenvolvimento da instituição, visando à melhoria da qualidade no atendimento educacional, em seus mais diversos níveis, com intuito de assegurar atendimento pedagógico para alunos com deficiência e a inclusão sociais das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, proporcionando-lhes qualidade no atendimento e pleno desenvolvimento da educação básica .
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 10 (dez) parcelas mensais.
Vigência: 09/03/2023 a 31/12/2023.
Procedimento Licitatório
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 23/03/2023
Convenente: SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL INDUSTRIAL, CNPJ 89.826.473/0001-56.
Objeto: Termo de Colaboração entre o Município de Palmitinho/RS, através da Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Industrial, para cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de despesas correntes necessárias para o desenvolvimento da instituição, visando à preparação para a disputa da Copa Verão Estadual de Futebol Feminino, fomentando assim atletas de Palmitinho e região.
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 1 (uma) parcela única.
Vigência: 09/03/2023 a 31/12/2023.
Procedimento Licitatório
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.
LEI MUNICIPAL N° 3.038, DE 31/05/2023.
Convenente: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Frederico Westphalen , CNPJ 88.658.638/0001-65.
Objeto: Contratação empresa especializada para prestação de serviços de atendimento educacional especializado, desenvolvendo as seguintes atividades:
1.1. Promover o bem estar, desenvolvimento, reabilitação dos portadores de deficiência mental, mental e/ou múltiplas e condutas típicas, estimulando-os através de inovadas técnicas;
1.2. Atendimento pedagógico através de Educação Precoce, Pré-escolas I e II, Programa Pedagógico Específico I, II, III, IV, V e VI, Ciclo IA, IIA, IB, IIB, Ciclo III (Alfabetização). Oficinas profissionalizantes, Projeto Arte e Movimento e Formação profissional.
1.3. Desenvolvimento das aptidões através de oficinas de artesanato, padaria, lavanderia e outras.
1.4. Reabilitação através de atendimentos de fisioterapia, fonoaudiologia, hidroterapia, equoterapia, psicoterapia, educação física e social fazendo a ligação escola-família .
Valor: R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta reais.) por aluno, totalizando R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais).
Vigência: 12/06/2023 a 31/12/2023.
Procedimento Licitatório
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 3.039, DE 31/05/2023
Convenente: CLUBE CULTURAL RECREATIVO ESPORTIVO PALMITINHENSE , CNPJ 90.899.725/0001-56.
Objeto: Termo de Colaboração entre o Município de Palmitinho/RS, através do Clube Cultural Recreativo Esportivo Palmitinhense de Palmitinho, para auxiliar financeiramente a entidade no transporte para participação do campeonato estadual de Futsal Gaúcho Série C.
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) .
Vigência: 14/06/2023 a 31/12/2023.
Procedimento Licitatório
LEI MUNICIPAL Nº 2.841, DE 19/04/2021
Convenente: Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Palmitinho, CNPJ 92.405.083/0001-17.
Objeto: Auxiliar para fins de atendimento em seus mais diversos níveis, com o objetivo de assegurar atendimento pedagógico para alunos com deficiência, proporcionando-lhes qualidade no atendimento e pleno desenvolvimento da Educação Básica.
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 10 (dez) parcelas mensais.
Vigência: 01/03/2021 a 31/12/2021.
Prestação de Contas 1 Prestação de Contas 2 Prestação de Contas 3
LEI MUNICIPAL Nº 2.843, DE 26/04/2021
Convenente: C.C.R.E. Palmitinhense, CNPJ 90.899.725/0001-56.
Objeto: Auxiliar financeiramente a entidade na preparação e participação no Campeonato Estadual de Futsal Gaúcho série C.
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em parcela única. + R$ 8.001,00 pagos em parcela única
Vigência: 01/04/2021 a 31/11/2021.
Procedimento Licitatório 1 Procedimento Licitatório 2
LEI MUNICIPAL Nº 2.862, DE 14/07/2021
Convenente: Industrial Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural, CNPJ 89.826.772/0001-56.
Objeto: Auxiliar financeiramente a entidade na participação da Liga Sul Rio-grandense de Futsal Feminino.
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única.
Vigência: 12/07/2021 a 31/11/2021.
Prestação de Contas
LEI MUNICIPAL Nº 2.873, DE 17/08/2021
Convenente: CONSEPRO-Conselho Comunitário de Segurança Pública, associação privada sem fins lucrativos, CNPJ 88.661.053/0001-02.
Objeto: Auxiliar financeiramente a entidade para desenvolvimento de atividades que venham a melhorar as ações e serviços de segurança pública no Município.
Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) pagos em parcela única.
Vigência: 17/08/2021 a 31/12/2021.
Prestação de Contas
